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Suellen Rodrigues Viana
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Acordo em Ação de Dissolução de União Estável c/c Guarda, Visitas e Alimentos NCPC
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE xxx/xx Autos nº xxx Requerentes: xxx e xxxx, representado por sua genitora Requerido: xxx As partes...
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AASP Associação dos Advogados de São Paulo
Notícia ·
há 15 anos
STF: Turma Recursal é competente para julgar MS contra ato de Juizado Especial
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (16), que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais são competentes para julgar recursos interpostos...
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